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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Empresa de pequeno porte. Receita bruta anual.
Parcela mínima. Direito líquido e certo. Ausência.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 15:14
Mantida reintegração de empresa de pequeno porte ao PAES
A perda da condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, em decorrência do excesso de
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 15:16
Bens indispensáveis à pequena empresa são impenhoráveis
São impenhoráveis os bens pertencentes à empresa de pequeno porte, se indispensáveis e imprescindíveis às atividades desenvolvidas.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 12:37
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 12:16
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Abril de 2021 - 16:54
Disputas societárias em empresas familiares de pequeno porte
Por Paulo André M. Pedrosa
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 11:04
Transportadora de pequeno porte poderá pagar metade do depósito recursal
O benefício é previsto na CLT
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 11:35
Recurso de revista. Horas in itinere. Limitação. Norma coletiva.
Empresa de grande porte. Validade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Contribuição sindical. Indevida.
Microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo "simples nacional" de recolhimento de tributos.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 12:22
É necessário o prévio registro como microempresa ou empresa de pequeno porte para baixa diferenciada
pequeno porte no órgão responsável pelo arquivamento dos atos societários.
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 15:10
Decreto nº 8.364, de 17 de Novembro de 2014
Regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 11:44
Negócios de pequeno porte são responsáveis por quase 50% de todos os valores sonegados no país
"A empresa deixa de pagar hoje, mas lá na frente poderá desembolsar até 225% sobre o valor, em multa, para o Fisco", afirma advogado tributário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Junho de 2012 - 13:55
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Doutrina » Comercial Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
A vicissitude e congruências do sistema legal da microempresa (ME) e da empresa de pequeno porte (EPP)
Leonardo Gomes de Aquino. Advogado. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais, pós-graduado em Ciências Jurídico-Processuais e em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), e Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fadom.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Março de 2011 - 12:37
O preposto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte perante a Justiça do Trabalho
Trata-se de um importante passo no caminho da justiça em perfeito respeito ao princípio constitucional da igualdade.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 12:12
Haverá amanhã para as Operadoras de Plano de Saúde de Pequeno e Médio Porte?
O presente artigo discorre sobre a atual situação das operadoras de planos de saúde de pequeno e médio porte.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 12:19
TRF3 considera legal apreensão de mercadorias importadas por suposta empresa de fachada
Discrepância entre o alto valor da importação e o pequeno porte da empresa levantou suspeitas sobre idoneidade da transação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Fixação de honorários periciais provisórios em RS 15.000,00, para perícia de apuração de haveres am ação de dissolução parcial de sociedade. Inadequação do quantum fixado. Valor elevado.
Empresa de pequeno porte - Redução do valor dos honorários provisórios para RS 5.500,00 - Recurso parcialmente provido " (VOTO n° 1696).
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 12:47
Gerente-geral de agência bancária não obtém direito a jornada de 6h
Apesar de a agência ser de pequeno porte, ele era a autoridade máxima.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2022 - 11:54
PMEs estão mais vulneráveis aos ataques de Ransomware, afirma especialista
empresas de porte pequeno e médio porte devem ficar atentas e se prevenir.